Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IBAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg513785
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
Segundo o artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão, nos casos de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a pessoa com deficiência:
- Atem direito a receber atendimento prioritário
- Btem direito a receber atendimento prioritário, desde que as deficiências sejam muito severas
- Cnão tem direito a receber atendimento prioritário, pois isso seria contra a equidade entre os seres humanos
- Dnão tem direito a receber atendimento prioritário, exceto nos casos de deficiência intelectual ou sensorial