Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg513809
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo prevê que o servidor terá uma determinada porcentagem de acréscimo sobre o vencimento básico na forma de triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá:
- Ade forma automática, com base em 3% sobre o seu vencimento básico
- Bde forma automática, com base em 5% sobre o seu vencimento básico
- Cmediante solicitação do servidor, por meio de processo, com base em 3% sobre o seu vencimento básico
- Dmediante solicitação do servidor, por meio de processo, com base em 5% sobre o seu vencimento básico