Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBAM 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg514126
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Bebedouro - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011 são fundamentais para a estruturação do SUS, garantindo princípios, financiamento e organização em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.(__) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde.(__) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades.(__) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário.(__) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais.A sequência está correta em:
- AV − F − F − F.
- BV − F − V − V.
- CV − V − V − V.
- DF − F − V − V.