Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg514211
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:
- Adefine o dever do Estado para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
- Bdetermina a obrigatoriedade de oferecimento de vagas em tempo integral nessas esferas de ensino, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.
- Cé omissa, não prevê qualquer regra a respeito das creches e pré-escolas.
- Destabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.