Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IBAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg514476
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II
Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- Aensino pré-escolar, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
- Bensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
- Censino fundamental e ensino médio, obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria
- Densino fundamental, ensino médio e ensino superior gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria