Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBAM 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg514520
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É correto afirmar que o Plano Diretor não é obrigatório para as cidades:
- Ainseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
- Bintegrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- Cintegrantes de áreas de especial interesse turístico.
- Dcom menos de vinte mil habitantes.