Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBAM 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg514524
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:
- Acoletivo, previsto no capítulo dos direitos difusos.
- Bfundamental de terceira geração, assegurado a todos e de responsabilidade exclusiva do Estado.
- Cde todos, com imposição de dever ao Poder Público e à coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- Dvinculado ao exercício de atividades econômicas sustentáveis, garantido àqueles que contribuem diretamente para a proteção ambiental.