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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — IBAM 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Código
qg514531
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
De acordo com o Código de Processo Civil, o tutor ou curador deve prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da:
  1. Apublicação da sentença que o nomear ou confirmar a curatela.
  2. Bintimação do despacho que determinar a lavratura do termo de compromisso, qualquer que seja a origem da nomeação.
  3. Cnomeação feita em conformidade com a lei ou da intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou instrumento público que o houver instituído.
  4. Dciência pessoal do interessado acerca da decisão judicial, ainda que não formalmente intimado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nomeação feita em conformidade com a lei ou da intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou instrumento público que o houver instituído.

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