Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — IBAM 2025
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg514542
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário Nacional, o produto de sua arrecadação será:
- Adistribuído pela União aos municípios onde estão localizados os imóveis.
- Brepassado pelos estados aos municípios onde estão localizados os imóveis.
- Cdistribuído pela União aos estados onde estão localizados os imóveis.
- Drepassado pelos municípios, onde estão localizados os imóveis, à União.