Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IBAM 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg514556
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:
- AA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- BA proposta de emenda será discutida e votada, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
- CA proposta de emenda será discutida e votada, em turno único, em cada Casa do Congresso Nacional e aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
- DPoderá ser objeto de deliberação emenda constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais.