Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Franca (São Paulo) — IBAM 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Franca (São Paulo)
- Código
- qg514563
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Franca - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Videomonitoramento
O transporte e o manuseio de cargas em áreas públicas urbanas demandam cuidados específicos para garantir a segurança dos transeuntes e a conservação da higiene urbana. De acordo com a legislação vigente no município de Franca, considere o que se exige quanto à proteção dos logradouros, durante essas atividades e assinale a alternativa correta.
- AExigir que o proprietário ou inquilino providencie a imediata limpeza do trecho afetado após a descarga está em conformidade com a legislação municipal vigente.
- BExigir do interessado a adoção de precauções para evitar a sujeira no logradouro durante carga e descarga é atribuição dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental.
- CCumprir as normas sobre limpeza dos logradouros após a descarga é de responsabilidade exclusiva do motorista do veículo, independentemente da condição do imóvel relacionado.
- DGarantir que o veículo de transporte esteja devidamente vedado é facultativo, desde que o tipo de carga não ofereça risco direto à saúde pública.