Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — IBAM 2025
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg514564
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Franca - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Videomonitoramento
O Código Penal estabelece regras claras sobre a responsabilidade criminal das pessoas que colaboram na prática de delitos, abordando diferentes graus de participação e circunstâncias que influenciam a aplicação das penas. Considerando o que dispõe o Título IV sobre o concurso de pessoas, analise as afirmativas a seguir.I. Quando alguém participa de um crime menos grave, mas ocorre um resultado mais grave, a pena será a do crime pretendido, podendo ser aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.II. Se a participação for considerada de menor importância, poderá ocorrer a diminuição da pena de um sexto a um terço.III. As condições e circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam entre os participantes do crime, independente de serem elementares do delito.Está correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BII, apenas.
- CI, II e III.
- DI e III, apenas.