Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — IBAM 2025
Direito PenalCrimes contra a paz pública
- Código
- qg514565
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Franca - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Videomonitoramento
O Código Penal Brasileiro regula condutas que atentam contra a paz pública, incluindo crimes que envolvem a incitação ou a apologia de práticas delituosas. Esses delitos são descritos nos artigos 286 e 287, que estabelecem penalidades para atos que comprometem a ordem social. Um aspecto técnico relevante nesses dispositivos é a distinção entre os elementos objetivos e subjetivos que caracterizam a incitação e a apologia. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) A incitação pública à prática de crime, prevista no Art. 286 do Código Penal, exige que o agente atue com dolo direto, buscando efetivamente que o crime incitado seja praticado, sendo irrelevante se o resultado pretendido ocorre ou não.( ) A apologia de crime, conforme o Art. 287 do Código Penal, caracteriza-se pela exaltação pública de um fato criminoso ou de seu autor, sendo necessário que o agente pratique o ato em local de grande circulação para que o delito se configure.( ) O parágrafo único do Art. 286 do Código Penal equipara, em termos de pena, a incitação pública à prática de crime à incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou contra instituições civis, independentemente do meio utilizado para a prática do delito.( ) O crime de apologia de crime ou criminoso, previsto no Art. 287 do Código Penal, é de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de que a conduta do agente tenha causado risco concreto à paz pública.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, F.
- BV, V, V, V.
- CF, F, V, V.
- DV, F, F, V.