Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IBAM 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg514568
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Franca - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Videomonitoramento
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de informações que permitem a identificação de pessoas naturais. Dentre os conceitos fundamentais dessa legislação, encontram-se papéis distintos atribuídos aos agentes de tratamento. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir.I. O controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais, enquanto o operador apenas executa as ordens e operações delegadas por este.II. O dado anonimizado é aquele que contém metadados que, se acessados por qualquer terceiro, podem permitir a reidentificação do titular por meio de técnicas de engenharia reversa.III. O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, sendo, portanto, a figura central da proteção conferida pela LGPD.Está correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DI e II. apenas.