Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IBAM 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg514603
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atenção Básica/Saúde da Família - Enfermagem
O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:I. Fundo de Saúde.II. Plano de saúdeIII. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.É correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
- EIII, apenas.