Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IBAM 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg514669
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermagem (Atenção Básica - Saúde Mental)
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
- Apelos Estados ou pela União.
- Bpelos Municípios ou pelos Estados.
- Cpelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- Dpela União ou pelos Municípios.
- Epelo Distrito Federal ou pela União.