Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBAM 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg515013
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Saúde Mental - Serviço Social
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabilidade compartilhada da família, da comunidade, da sociedade como um todo e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Esses direitos abrangem aspectos essenciais para uma vida digna, como saúde, educação, alimentação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária. Diante ao exposto, a garantia de prioridade compreende:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.É correto o que se afirma em:
- AI e IV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EIII, apenas.