Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IBAM 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg515024
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Saúde Mental - Serviço Social
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:
- Aser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
- Bter acesso obstruído aos meios de comunicação disponíveis.
- Cser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
- Dreceber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
- Eter garantia de sigilo nas informações prestadas.