Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IBAM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg515025
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Saúde Mental - Serviço Social
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:
- AA inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência.
- BA desatenção social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.
- CA omissão social e cidadania das pessoas com deficiência.
- DA segregação social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.
- EA exclusão social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.