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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ilha Solteira (São Paulo) — IBAM 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Ilha Solteira (São Paulo)
Código
qg515038
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Ilha Solteira - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais:
  1. Agarantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
  2. Bgarantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos.
  3. Cestabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo.
  4. Dser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

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