Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IBAM 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg515064
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre as atribuições do relator no julgamento de recursos e ações originárias dos Tribunais, é correto afirmar que ele pode, monocraticamente:
- Aconceder efeito suspensivo a recurso de apelação já distribuído, desde que estejam presentes os requisitos legais e a sentença produza efeitos imediatos.
- Bnegar provimento a recurso de apelação que contrarie a jurisprudência do Tribunal Superior, mesmo que não envolva precedentes qualificados.
- Cencaminhar ao órgão colegiado o julgamento de embargos de declaração interpostos contra uma decisão monocrática de sua autoria.
- Dpermitir ao recorrente o recolhimento do preparo recursal sem acréscimos no prazo de cinco dias, caso não tenha sido recolhido ou seja insuficiente.