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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — IBAM 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
Código
qg515065
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Ilha Solteira - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
  1. Anão opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, nos termos da Constituição Federal.
  2. Bna execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias.
  3. Cquando a Fazenda Pública alegar excesso de execução, caberá ao exequente declarar o valor correto por meio de planilha, sob pena de não conhecimento da arguição.
  4. Dnos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar somente matérias que envolvam questões relativas à existência do título executivo.
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GabaritoA — não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, nos termos da Constituição Federal.

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