Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — IBAM 2025
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg515071
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Assinale o Tribunal competente para apreciar esse incidente.
- ASupremo Tribunal Federal (STF).
- BTribunal Regional Federal (TRF) da respectiva jurisdição.
- CSuperior Tribunal de Justiça (STJ).
- DTribunal Superior Eleitoral (TSE).