Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBAM 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg515072
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por diretrizes gerais fixadas em lei. Sobre o plano diretor municipal, que é o principal instrumento dessa política, é correto afirmar que ele será obrigatório em Municípios com:
- Apopulação acima de 10.000 habitantes.
- Bqualquer número de habitantes, sendo sua obrigatoriedade uma escolha do poder público local.
- Cpopulação inferior a 30.000 habitantes, desde que localizados em regiões metropolitanas.
- Dmais de 20.000 habitantes.