Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBAM 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg515073
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a competência tributária para instituir a contribuição destinada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública, além de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é correto afirmar que essa competência pertence apenas aos:
- AMunicípios e ao Distrito Federal.
- BMunicípios.
- CEstados e ao Distrito Federal.
- DMunicípios e aos Estados.