Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBAM 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg515074
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Ilha Solteira - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual corresponde a:
- A100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
- B25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
- C75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.
- D50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.