Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IBAM 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg515163
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal 2ª Classe
A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes para uma política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na articulação entre instituições do Estado e da sociedade civil. Um dos pilares dessa política é a transversalidade, que exige a integração entre diferentes áreas e agentes públicos, bem como a adoção de medidas preventivas e educativas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.(__)A integração entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas como segurança pública, saúde e educação é uma diretriz expressa da política pública de combate à violência contra a mulher.(__)A criação de mecanismos legais de mediação entre vítima e agressor é uma das estratégias recomendadas pela Lei Maria da Penha para pacificação familiar, inclusive nos casos de reincidência.(__)A articulação entre entes federativos é opcional e apenas recomendada, sendo dispensável na efetivação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha.(__)A capacitação permanente dos profissionais das áreas de segurança, saúde, educação e assistência social é prevista como uma diretriz da política pública de enfrentamento à violência de gênero.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
- AV, F, F, F.
- BV, F, F, V.
- CV, V, V, V.
- DF, F, V, V.