Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IBAM 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg515168
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal 2ª Classe
Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.
- ASubstituir o processo eleitoral periódico por indicações técnicas em determinados níveis da administração pública reforça o princípio da soberania popular, pois valoriza a competência administrativa.
- BGarantir eleições periódicas por sufrágio universal, igual e secreto é condição indispensável para que a vontade do povo se traduza legitimamente na autoridade dos Poderes Públicos.
- CImpedir o acesso de determinadas categorias de cidadãos às funções públicas pode ser compatível com a igualdade de participação se houver justificativa administrativa ou conveniência política.
- DEstabelecer restrições à escolha de representantes com base em critérios econômicos é aceitável desde que respeite as diretrizes constitucionais internas e preserve a governabilidade.