Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBAM 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg515232
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Vicente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Durante a implantação de novas estratégias regionais no Sistema Único de Saúde, gestores estaduais avaliaram a composição dos serviços ofertados e os critérios necessários para formalização de Regiões de Saúde. Para garantir sua validade legal, essa organização territorial deve atender a um conjunto mínimo de ações integradas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.I. A instituição da Região de Saúde exige a presença de serviços de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde, conforme estabelecido como requisitos mínimos no Decreto nº 7.508/2011.II. A composição da Região de Saúde pode prescindir de ações de atenção psicossocial, desde que esta seja substituída por serviços hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade pactuados em nível estadual.III. As Regiões de Saúde funcionam como referência para transferências de recursos entre os entes federativos, promovendo articulação intergovernamental no financiamento das ações e serviços de saúde.Está correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CII, apenas.
- DI, apenas.