Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.637 de 2002 - Não-cumulatividade PIS e PASEP; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas — IBAM 2025
Legislação FederalLei nº 10.637 de 2002 - Não-cumulatividade PIS e PASEP; Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários Federais; Compensação de Créditos Fiscais; Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas
- Código
- qg515353
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prodesan - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil / Financeiro
A apuração de PIS/PASEP e COFINS em empresas no regime de lucro real requer atenção à não cumulatividade, permitindo a utilização de créditos sobre determinados insumos e despesas essenciais ao processo produtivo. A correta segregação das receitas é essencial para evitar recolhimentos indevidos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.(__) A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS considera a receita bruta da empresa, permitindo o desconto de créditos gerados por insumos diretamente ligados à atividade-fim.(__) As operações tributadas pelo regime monofásico devem incluir os valores de PIS/PASEP e COFINS na base de cálculo do imposto devido, ainda que já tenham sido recolhidos antecipadamente pelo fabricante.(__) No regime de substituição tributária, o recolhimento do PIS/PASEP e COFINS é de responsabilidade exclusiva da empresa adquirente, que deve apurá-los em sua receita bruta.(__) A correta documentação das aquisições de insumos estratégicos é necessária para comprovar o direito aos créditos dedutíveis no regime não cumulativo.A sequência está correta em:
- AV, F, F, F.
- BV, F, F, V.
- CF, F, V, V.
- DV, V, V, V.