Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IBAM 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg515858
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Em conformidade com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, para assegurar as funções sociais da propriedade, o poder público utilizará de:
- Ataxação dos vazios urbanos
- Bdesapropriação por interesse privado do setor empresarial
- Cimposto regressivo no tempo
- Dconcessão de isenção tributária geral