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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — IBFC 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
Código
qg516463
Banca
IBFC
Órgão
SES-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 7.821/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual - PCCV/SAÚDE, assinale a alternativa incorreta acerca da gratificação por desempenho.
  1. AA gratificação por desempenho deve ser concedida ao servidor que atingir as metas definidas no sistema de avaliação de desempenho de atividades, em percentual de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico do servidor
  2. BO sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser implantado mediante ato administrativo infralegal, no qual devem ser definidos critérios exclusivamente subjetivos para a percepção da vantagem
  3. CA definição do sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser proposta por comissão técnica com representantes dos servidores
  4. DÉ vedada a incorporação da gratificação por desempenho, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária
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GabaritoB — O sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser implantado mediante ato administrativo infralegal, no qual devem ser definidos critérios exclusivamente subjetivos para a percepção da vantagem

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