Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IBFC 2025
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg516525
Banca
IBFC
Órgão
UFPB
Ano
2025
Nível
Médio
Assinale a alternativa que estabelece um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
AOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
BA soberania
CErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
DA dignidade da pessoa humana
EO pluralismo político
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GabaritoC — Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1988 distingue os fundamentos da República (art. 1º) dos objetivos fundamentais (art. 3º). A alternativa C reproduz o inciso III do art. 3º, sendo, portanto, a única que enuncia um objetivo fundamental. As demais alternativas (A, B, D, E) correspondem a incisos do art. 1º, ou seja, são fundamentos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma confundir os dois institutos, apresentando itens do art. 1º (fundamentos) como se fossem objetivos. Treine a leitura literal dos artigos para não cair nessa troca.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão previstos no art. 1º, IV, da CF como um dos fundamentos da República, e não como objetivo.
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Alternativa B — ❌ Incorreta
A soberania é fundamento (art. 1º, I), não objetivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é exatamente o inciso III do art. 3º da CF.
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Alternativa D — ❌ Incorreta
A dignidade da pessoa humana é fundamento (art. 1º, III).
Construir sociedade livre, garantir desenvolvimento, erradicar pobreza, promover bem de todos
Natureza
Princípios que alicerçam o Estado
Metas a serem alcançadas pela República
PEGA ESSA DICA!
Memorize a numeração: fundamentos estão no art. 1º (incisos I a V), objetivos no art. 3º (incisos I a IV). Questões de concurso frequentemente invertem os dois grupos.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)