Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IBGP 2025
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg516588
- Banca
- IBGP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III.I - O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, a detenção ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.II - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:
- ATodas as afirmativas são corretas.
- BApenas a afirmativa III é correta.
- CSão corretas apenas as afirmativas II e III.
- DSão corretas apenas as afirmativas I e II.