Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — IBGP 2025
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg516595
- Banca
- IBGP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Acerca do HABEAS CORPUS, leia as afirmativas abaixo e assinale ( C) para corretas e ( I) para incorretas.( ) O Juiz de Direito não pode impetrar habeas corpus, em razão do princípio da inércia da jurisdição, mas pode conceder da ordem de ofício, ao tomar conhecimento de ilegalidade.( ) Contra o recebimento da denúncia não existe recurso específico, então o tema pode ser enfrentado por meio de habeas corpus.( ) O julgamento de habeas corpus é de competência do Juiz das Garantias, na fase de inquérito policial, exceto se a Autoridade Coatora for o membro do Ministério Público.( ) A superveniência de sentença condenatória prejudica o trancamento de ação penal, requerido em habeas corpus.Assinale a sequência CORRETA de respostas.
- AC- C- I- I
- BI- I- C- C
- CI- C- C- I
- DC- C- C-C