Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — IBGP 2025
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg516600
- Banca
- IBGP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.
- AA condenação judicial por fato diverso do constante na denúncia é error in procedendo absoluto, não cabendo ao representante do condenado a demonstração de prejuízo.
- BQuando o réu é citado por edital e não oferece resposta à acusação no prazo do art. 396, do CPP, a decretação de revelia é plenamente nula, mas é possível a produção antecipada de provas.
- CÉ válida a denúncia em crimes que deixam vestígios, sem o devido exame de corpo de delito direto, suprido por provas testemunhais, em que pese a nulidade prevista de maneira específica, no art. 564, inc. III, letra “b”, do CPP.
- DÉ válido como prova o conteúdo de interceptação não-autorizada de aparelho de telefonia, quando o policial se passa por membro de organização criminosa e induz procedimento ilícito, como o transporte de drogas, sendo aplicável a teoria da descoberta inevitável.