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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IBGP 2025

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qg516617
Banca
IBGP
Órgão
TJ-PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
Leia a situação hipotética a seguir:Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão da raça rottweiler, ordena que o cão ataque Caio.Nesta situação, tendo como base a legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ACaio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de legítima defesa, excluindo assim, a ilicitude do fato.
  2. BCaio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de estado de necessidade justificante, excluindo assim a ilicitude do fato.
  3. CCaio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de estado de necessidade exculpante, excluindo assim a culpabilidade do agente.
  4. DCaio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), sua conduta será atípica.
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GabaritoA — Caio pode defender-se e, caso venha a matar o cão (imagine que caio esteja armado), agirá em situação de legítima defesa, excluindo assim, a ilicitude do fato.

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