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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IBGP 2025

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qg516619
Banca
IBGP
Órgão
TJ-PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Jurídica
A parte especial do Código Penal tem início com a tipificação dos crimes contra a pessoa, especificamente com o homicídio e o feminicídio. A respeito destes crimes em suas diferentes modalidades, é INCORRETO afirmar que:
  1. AO homicídio é qualificado, se for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, incidindo também a causa de aumento de pena de 2/3 (dois terços), se o crime for praticado em instituição de educação básica púbica ou privada.
  2. BNo homicídio culposo, conforme expressa previsão legal, é cabível o perdão judicial, se as consequências da infração atingirem o próprio autor de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal.
  3. CÉ possível ser o homicídio simultaneamente qualificado e privilegiado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva.
  4. DAplica-se a pena de doze a trinta anos ao crime de feminicídio, se este for cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, conforme art. 121, §2º III, CP.
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GabaritoD — Aplica-se a pena de doze a trinta anos ao crime de feminicídio, se este for cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, conforme art. 121, §2º III, CP.

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