Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IBGP 2025
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg516640
- Banca
- IBGP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevidamente auferido. Tais hipóteses consistem em pagamento indevido e enriquecimento sem causa, respectivamente. Acerca dos institutos, assinale a alternativa CORRETA.
- ASe o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, pela metade do lucro obtido.
- BTerá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei.
- CNão se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
- DSe o enriquecimento sem causa tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restitui-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor de mercado do bem, em dobro.