Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IBGP 2025
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg516643
- Banca
- IBGP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob responsabilidade patrimonial. Ou ainda: é o vínculo jurídico de natureza econômica pelo qual uma das partes - o devedor - obriga-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em benefício da outra parte - o credor - sob responsabilidade patrimonial.” (COSTA, Dilvanir José da. O conceito de obrigação civil. Revista de Informação Legislativa, n. 117, p. 351).Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
- AConvertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.
- BTodos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
- CNo caso de obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou ser presumida.
- DA um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.