Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IBGP 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg516645
- Banca
- IBGP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base nos dispositivos da LINDB, assinale a alternativa CORRETA.
- AA lei do país de origem da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
- BA obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
- CO penhor regula-se pela lei da situação da coisa.
- DA lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder.