Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — IBGP 2025
Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Código
- qg516652
- Banca
- IBGP
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
O Decreto Judiciário nº 523/2021 instituiu o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Acerca das normas constantes deste diploma, assinale a alternativa CORRETA:
- AReceber presentes de pessoa física ou jurídica, interessada na atividade do agente, é conduta vedada pelo Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Os presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus, para a servidora e para o servidor ou para a Administração Pública, serão diretamente incorporados ao acervo do Tribunal.
- BA Comissão de Ética e de Conduta possui competência para instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos, bem como para aplicação e revisão das penalidades.
- CAs deliberações da Comissão de Ética e de Conduta terão caráter meramente orientativo.
- DOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos e haverá percepção de gratificação pelo exercício da função.