Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBPTEC 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg516658
- Banca
- IBPTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
O art. 37, VII da Constituição Federal dispõe que: ”o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Com base na classificação doutrinária das normas constitucionais acerca da eficácia, é correto inferir que o referido dispositivo constitucional se classifica como uma norma de:
- Aeficácia exaurida
- Beficácia plena
- Ceficácia contida
- Deficácia limitada
- Eeficácia constante