Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBPTEC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg516661
- Banca
- IBPTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
- AÉ vedada a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
- BNão é lícita a condenação judicial com imposição de pena de trabalho forçado.
- CÉ lícita a condenação a pena de caráter perpétuo nos casos de crimes imprescritíveis.
- DÉ vedada a prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
- EÉ vedada a imposição de pena de banimento.