Questão de Legislação de Trânsito — Veículos em circulação internacional — IBPTEC 2025
Legislação de TrânsitoVeículos em circulação internacional
- Código
- qg516668
- Banca
- IBPTEC
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro relativas à circulação internacional de veículos, assinale a alternativa correta:
- AA circulação de veículos estrangeiros no Brasil segue restritamente as normas do país de origem, não sendo aplicáveis as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
- BOs órgãos de controle de fronteira e as repartições aduaneiras deverão informar diretamente ao SENATRAN a entrada e a saída, sejam elas temporárias ou definitivas, de veículos.
- CVeículos licenciados no exterior podem deixar o território nacional mesmo que não tenham quitado multas ou ressarcido danos causados, desde que haja processo judicial em andamento.
- DCaso veículos estrangeiros retornem ao Brasil sem pagar os débitos anteriores, devem ser liberados mediante assinatura de termo de compromisso, conforme disposições ratificadas pelo Tratado do Mercosul.
- EA circulação de veículos em trânsito internacional entre o Brasil e países com acordo ratificado reger-se-á pelo Código de Trânsito Brasileiro, pelas convenções e pelos tratados internacionais, sendo que a saída do veículo do território nacional depende do pagamento ou depósito dos valores devidos por infrações e danos causados.