Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — IDCAP 2025
Administração PúblicaEficiência, eficácia e efetividade no serviço público
- Código
- qg516823
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- FCRB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Administração
A Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 05/2017 trata de diretrizes para a contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, buscando maior eficiência, economicidade e controle dos resultados. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.
- AA Instrução Normativa exige que a fiscalização contratual seja exercida exclusivamente por servidores do órgão jurídico, com formação específica em direito administrativo.
- BA norma dispensa a elaboração do Plano de Trabalho nos casos em que os serviços forem continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para agilizar a contratação.
- CSegundo a norma, o desempenho do contratado deve ser avaliado apenas ao final do contrato, não sendo necessária a aplicação de instrumentos de monitoramento contínuo.
- DA IN nº 05/2017 determina que toda contratação de serviços deve ser precedida de planejamento, incluindo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, para assegurar a adequada definição do objeto.
- EDe acordo com a IN nº 05/2017 a pesquisa de preços pode ser substituída por estimativas subjetivas do gestor, desde que registradas em ata, com o objetivo de simplificar o processo.