Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IDCAP 2025
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg516884
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- FCRB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Contabilidade
A prestação de contas em convênios, auxílios e subvenções é um procedimento obrigatório que visa comprovar a correta aplicação dos recursos públicos transferidos, assegurando a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos. Com base nas normas que regem a prestação de contas desses instrumentos, assinale a alternativa correta.
- AA apresentação de notas fiscais é suficiente para comprovar a correta execução dos recursos de um convênio, não sendo necessária a comprovação de metas físicas nem de resultados alcançados.
- BA prestação de contas pode ser substituída por declaração simplificada quando o valor do convênio ultrapassar R$ 1.000.000,00, desde que os recursos tenham sido aplicados em projetos de interesse social.
- CA prestação de contas deve incluir documentos que evidenciem a execução física e financeira do objeto pactuado, sendo analisada quanto à regularidade da aplicação dos recursos e à comprovação dos resultados alcançados.
- DA obrigatoriedade de prestar contas é exclusiva do concedente, que deve assegurar que os recursos transferidos foram utilizados pela entidade beneficiária conforme previsto no plano de trabalho.
- EA ausência de prestação de contas impede a celebração de novos convênios, mas não acarreta responsabilização do gestor responsável pela omissão, desde que o objeto tenha sido integralmente executado.