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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IDCAP 2025

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg517098
Banca
IDCAP
Órgão
Fundação Renascer - SE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Socioeducativo
A imputabilidade penal corresponde à aptidão do agente para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Essa capacidade é requisito essencial para a responsabilidade penal, sendo regulada por critérios legais objetivos, como idade, sanidade mental e presença de causas excludentes de culpabilidade. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A inimputabilidade penal decorrente da menoridade relativa pode ser superada mediante comprovação da maturidade psíquica do agente, desde que atestada por perícia multidisciplinar.(__)É inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.(__)A legislação brasileira admite que o agente que age sob emoção ou paixão violenta, mesmo que intensa, seja considerado inimputável se for constatada a ausência de dolo específico.(__)A imputabilidade penal é afastada quando o agente, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, se torna incapaz de compreender o caráter ilícito do fato.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. AV – F – V – F.
  2. BF – F – V – V.
  3. CV – F – F – F.
  4. DV – V – V – V.
  5. EF – V – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — F – V – F – V.

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