Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDCAP 2025
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg517108
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Fundação Renascer - SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Constituição Federal prevê mecanismos excepcionais para a preservação da ordem pública e da estabilidade institucional diante de situações de grave risco ao Estado Democrático de Direito. Esses instrumentos jurídicos, previstos no capítulo "Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas", são acionados segundo requisitos específicos, com controle político e jurídico rigoroso. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.Coluna A (termos):1.Estado de Defesa.2.Garantia da Lei e da Ordem (GLO).3.Estado de Sítio.Coluna B (descrições):(__)Medida constitucional de caráter excepcional, decretada pelo Presidente da República para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados, diante de grave instabilidade institucional ou calamidades.(__)Medida mais drástica de natureza constitucional, autorizada pelo Congresso Nacional mediante solicitação do Presidente da República, nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou guerra.(__)Atuação das Forças Armadas em território nacional por iniciativa do Presidente da República, quando esgotados os instrumentos regulares de segurança pública, sem necessidade de decretação formal de estado de exceção.Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A2 – 1 – 3.
- B1 – 3 – 2.
- C1 – 2 – 3.
- D2 – 3 – 1.
- E3 – 2 – 1.