Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg517109
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Fundação Renascer - SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Em uma palestra institucional sobre cidadania e direitos constitucionais, um professor universitário afirma que os princípios fundamentais da Constituição brasileira estão presentes já no início do texto constitucional e estruturam todo o sistema jurídico político do país, definindo a forma de Estado, de governo, os objetivos da República e seus fundamentos. Para compreender corretamente a base constitucional da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta quanto aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
- AAdotar a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político como fundamentos da República Federativa do Brasil.
- BEstabelecer a centralização administrativa e a indivisibilidade territorial como fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil.
- CAdotar a monarquia federativa como forma de governo que assegura a autonomia dos entes da federação.
- DConsiderar a separação dos Poderes, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
- EReconhecer a primazia da vontade da maioria como valor supremo, mesmo em detrimento dos direitos individuais assegurados pela Constituição.